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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-10
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos.
Oliveira, Celso Maran de
;
Amarante Junior, Ozelito Possidônio de
2007-04
Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e as alternativas para o formato jurídico das agências de águas no Brasil
Oliveira, Celso Maran de
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Autor
1
Amarante Junior, Ozelito Possidôn...
Assunto
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Bacia hidrográfica.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Direito das águas, Brasil.
1
Direito das águas, tratado.
1
Direito fluvial internacional, as...
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental.
1
Recursos hídricos, política, Brasil.
1
Recursos hídricos, regulação.
1
Recursos hídricos, tratado.
1
Saneamento ambiental.
1
Saneamento básico.
1
Transposição de águas.
Data do Documento
1
2007
1
2015
Tipo
2
Artigo
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