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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-04
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
Calças, Manoel de Queiroz Pereira
1999-04
O conselho superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Pinho, Rodrigo César Rebello
1999-01
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
Amaral, Wlamir do
;
Arevalo, Roberto Antonio
;
Bertoncini, Edna Ivani
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Autor
1
Amaral, Wlamir do
1
Arevalo, Roberto Antonio
1
Bertoncini, Edna Ivani
1
Calças, Manoel de Queiroz Pereira
1
Pinho, Rodrigo César Rebello
Assunto
1
Brasil. [Código florestal (1965)]
1
Cana-de-açúcar, cultivo, São Paul...
1
Constituição, Brasil.
1
Defensivo agrícola, aspectos jurí...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desenvolvimento sustentável, São ...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Parque Estadual da Serra do Mar (...
1
Qualidade de vida, São Paulo (Est...
Data do Documento
2
1999
1
1997
Tipo
3
Artigo
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