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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
Autor(es)
2015-07
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR.
Costa, Rafael de Oliveira
2015-07
O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais.
Sgarioni, Márcio Frezza
2012-07
A repercussão geral em matéria ambiental : hipóteses de relevância econômica, política, social ou jurídica
Sgarioni, Márcio Frezza
;
Augustin, Sérgio
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Autor
2
Sgarioni, Márcio Frezza
1
Augustin, Sérgio
1
Costa, Rafael de Oliveira
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Direito ambiental, julgamento, Br...
1
Intervenção de terceiros, legisla...
1
Participação social, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Relevância, aspectos constitucion...
1
Repercussão geral, aspectos econô...
1
Repercussão geral, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2012
Tipo
3
Artigo
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