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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Gestão institucional dos recursos hídricos: os conflitos e a participação da sociedade civil na instalação do Comitê da Bacia do Rio Doce
Doula, Sheila Maria
;
Faria, Jacinta de Lourdes de
;
Theodoro, Hildelano Delanusse
2017-07
Competência da gestão hídrica no Estado Federal brasileiro.
Viegas, Eduardo Coral
2018-07
Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
Maia, Leonardo Castro
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Autor
1
Doula, Sheila Maria
1
Faria, Jacinta de Lourdes de
1
Maia, Leonardo Castro
1
Theodoro, Hildelano Delanusse
1
Viegas, Eduardo Coral
Assunto
1
Bacia hidrográfica, administração...
1
Co-gestão, metodologia, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Direito das águas, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Federalismo, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Participação comunitária, adminis...
1
Processo decisório, participação ...
1
Proteção ambiental, competência, ...
1
Recursos hídricos, proteção, Brasil.
1
Saneamento básico, Brasil.
1
Água doce, exploração, Brasil.
1
Água potável, legislação, Brasil.
1
Água, aproveitamento, política, a...
1
Águas pluviais, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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