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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
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2008-07
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico: inconstitucionalidades formais da Lei Estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul)
Raslan, Alexandre Lima
2008-04
Subsunção da água à sustentabilidade
Fialho, Quezia Dornellas
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
2007-04
Cobrança pelo uso de recursos hídricos em unidades de conservação: o caso do Parque Nacional da Tijuca
Albuquerque, Daniela Pires e
2001-10
A política nacional de recursos hídricos (Lei 9.433/97) e sua implementação no Distrito Federal
Santilli, Juliana
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Autor
1
Albuquerque, Daniela Pires e
1
Fialho, Quezia Dornellas
1
Raslan, Alexandre Lima
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Santilli, Juliana
Assunto
2
Recursos hídricos, cobrança, Brasil.
1
Bacia hidrográfica, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Direito das águas, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Recurso hídricos, competência, Br...
1
Recurso hídricos, usuário, Brasil.
1
Recursos hídricos, abastecimento,...
1
Recursos hídricos, consumo, cobra...
1
Recursos hídricos, consumo, preço...
1
Recursos hídricos, Distrito Feder...
1
Recursos hídricos, legislação, Ri...
1
Recursos hídricos, política, Brasil.
1
Recursos hídricos, proteção, Brasil.
1
Água, aspectos jurídicos, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2001
1
2007
Tipo
4
Artigo
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