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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e as alternativas para o formato jurídico das agências de águas no Brasil
Oliveira, Celso Maran de
2007-04
Cobrança pelo uso de recursos hídricos em unidades de conservação: o caso do Parque Nacional da Tijuca
Albuquerque, Daniela Pires e
2002-01
O regime constitucional das águas
Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
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Autor
1
Albuquerque, Daniela Pires e
1
Oliveira, Celso Maran de
1
Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Assunto
3
Gerenciamento ambiental, Brasil.
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Direito das águas, Brasil.
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Bacia hidrográfica, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Recursos hídricos, cobrança, Brasil.
1
Recursos hídricos, legislação, Br...
1
Recursos hídricos, legislação, Ri...
1
Água, competência, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2002
Tipo
3
Artigo
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