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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-01
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
Rothenburg, Walter Claudius
2004-04
O futuro do Direito Penal Ambiental: legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Santana, Heron José de
2000-07
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Marchesan, Ana Maria Moreira
1999-07
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais
Lecey, Eladio
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Autor
1
Lecey, Eladio
1
Marchesan, Ana Maria Moreira
1
Rothenburg, Walter Claudius
1
Santana, Heron José de
Assunto
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime ambiental, doutrinas e cont...
1
Crime ambiental, legislação, anál...
1
Degradação ambiental, legislação,...
1
Direito ambiental, criminalização...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
1998
1
1999
1
2000
1
2004
Tipo
4
Artigo
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