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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Santiago, Alex Fernandes
2007-01
Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Leuzinger, Márcia Dieguez
2006-07
A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios
Farias, Talden
2006-07
A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios
Farias, Talden
2020-04
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente.
Batista, Nadia Cristina
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Autor
2
Farias, Talden
1
Batista, Nadia Cristina
1
Leuzinger, Márcia Dieguez
1
Santiago, Alex Fernandes
Assunto
4
Responsabilidade civil, Brasil.
3
Política ambiental, Brasil.
2
Competência municipal, Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Gerenciamento costeiro, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, competên...
2
Princípio da subsidiariedade, Bra...
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Fiscalização, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil,.
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
Data do Documento
1
2010 - 2020
4
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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