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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
Tributação e políticas públicas: o ICMS ecológico
Scaff, Fernando Facury
;
Tupiassu, Lise Vieira da Costa
2017-07
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão.
Borges, Felipe Garcia Lisboa
;
Tupiassu, Lise Vieira da Costa
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Autor
1
Borges, Felipe Garcia Lisboa
1
Scaff, Fernando Facury
Assunto
1
Controle da poluição, Brasil.
1
Degradação ambiental, redução, Br...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Ecologia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Fauna, proteção, Brasil.
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Indenização, jurisprudência, Brasil.
1
Multa administrativa, jurisprudên...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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