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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49766| Título: | Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão. |
| Autor(es): | Borges, Felipe Garcia Lisboa Tupiassu, Lise Vieira da Costa |
| Palavras-chave: | Proteção ambiental, Brasil.;Degradação ambiental, redução, Brasil.;Controle da poluição, Brasil.;Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil.;Multa administrativa, jurisprudência, Brasil.;Indenização, jurisprudência, Brasil.;Fauna, proteção, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2017 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 17-36, jul./set. 2017. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Ambiental - RDA |
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| Função de reparação do princípiodo poluidor-pagador e o posicionamento do STJ.pdf Restricted Access | 1,03 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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