Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão.

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Função de reparação do princípiodo poluidor-pagador e o posicionamento do STJ.pdf Restricted Access		1,03 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Borges, Felipe Garcia Lisboa	-
dc.contributor.author	Tupiassu, Lise Vieira da Costa	-
dc.date.accessioned	2021-05-07T14:02:05Z	-
dc.date.available	2021-05-07T14:02:05Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 17-36, jul./set. 2017.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1413-1439	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49766	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Proteção ambiental, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Degradação ambiental, redução, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da poluição, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Multa administrativa, jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Indenização, jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Fauna, proteção, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Repair function of the polluter pays principle and the position of Superior Court of Justice : a critical analysis of the question.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Ambiental - RDA