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Título: A argumentação do STF e do STJ acerca da periculosidade de agentes inimputáveis e semi-imputáveis
Autor(es): Roesler, Claudia Rosane
Lage, Leonardo Almeida
Palavras-chave: Brasil. [Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001].;Doença mental, Brasil.;Periculosidade (direito penal), análise, Brasil.;Teoria do direito, Brasil.;Responsabilidade penal, Brasil.;Psiquiatria, aspectos jurídicos, Brasil.;Doente mental, capacidade jurídica, Brasil.;Medida de segurança, Brasil.
Data do documento: Set-2013
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. 104, p. 347-390, set./out. 2013
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