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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-04
Direito adquirido e os planos de estabilização monetária
Moraes, José Luciano Jost de
2005-01
A incidência imediata dos planos econômicos e a noção de direito adquirido: reflexões sobre o art.38 da Lei 8.880/94 (Plano Real)
Tepedino, Gustavo
Navegar
Autor
1
Moraes, José Luciano Jost de
1
Tepedino, Gustavo
Assunto
2
Correção monetária, Brasil.
2
Plano econômico, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contrato oneroso, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Indenização (direito comercial), ...
1
Padrão monetário, Brasil.
1
Plano econômico, jurisprudência, ...
1
Política antiinflacionária, Brasil.
1
Política monetária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Título nominativo, Brasil.
1
Índice de atualização monetária, ...
Data do Documento
1
2005
1
2008
Tipo
2
Artigo
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