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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
Como interpretar as normas emitidas pelo Bacen e CMN?: uma resposta a partir da evolução do modelo de Estado brasileiro
Salama, Bruno Meyerhof
2006-04
Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador: violação ao princípio da moralidade administrativa
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2006-10
Notas sobre o poder normativo da comissão de valores mobiliários: CVM na atualidade
Santos, Alexandre Pinheiro dos
;
Wellisch, Julya Sotto Mayor
;
Barros, José Eduardo Guimarães
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Autor
1
Barros, José Eduardo Guimarães
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
1
Salama, Bruno Meyerhof
1
Santos, Alexandre Pinheiro dos
1
Wellisch, Julya Sotto Mayor
Assunto
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decreto executivo, anulação, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado federal, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Orgão público, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Relevância, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema bancário, regulação, Brasil.
1
Teoria do Estado, Brasil.
1
Título mobiliário, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2009
Tipo
3
Artigo
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