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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais: no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais: parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-04
A criminalização da evasão de divisas: a questão do momento consumativo e a mudança de paradigmas
Silveira, Renato de Mello Jorge
2013-07
A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica às sociedades anônimas
Nascimbeni, Asdrubal Franco
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Nascimbeni, Asdrubal Franco
1
Silveira, Renato de Mello Jorge
Assunto
2
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1
Acionista controlador, Brasil.
1
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1
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1
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Certificação digital, Brasil.
1
Crime contra as relações de consu...
1
Dados pessoais, proteção, Brasil.
1
Dados pessoais, transferência, as...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, aspectos con...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Transferência de capital, Brasil.
Data do Documento
3
2013
Tipo
3
Artigo
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