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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2006-04
Dos marcos legais impostos ao exercício do direito de punir por parte da administração pública
Verzola, Antonio Carlos
2004-01
Procon: multa abusiva aplicada a instituição financeira por força de lesão de pouca monta: desvio de finalidade, desrazoabilidade e desproporcionalidade
Freitas, Luiz Otávio de
2005-01
Indenização por perdas e danos : decadência do direito de anulação do contrato.
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
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Autor
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Freitas, Luiz Otávio de
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Verzola, Antonio Carlos
Assunto
2
Instituição financeira, Brasil.
2
Perdas e danos, Brasil.
1
Administrador, fiscalização, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Compra e venda (direito comercial...
1
Decadência, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à saúde, jurisprudência, ...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indenização (direito comercial), ...
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Nulidade dos contratos, doutrinas...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder de polícia, doutrinas e con...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Prescrição (direito comercial), B...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2006
1
2008
Tipo
4
Artigo
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