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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-04Os derivativos e a desvalorização do Real em 2008Coelho, Fábio Ulhoa
2007-10Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosPfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
2008-04Código de defesa do consumidor e consumidores bancários: ainda as repercussões da ADIn 2.591/D: a perspectiva publicísticaPrates, Marcelo Madureira
2013-07Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais: no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2009-04Direito do consumidor: visão empresarialTorres, Antonio Carlos Esteves
2015-07Cartão de crédito : estrutura negocial : particulares.Chiara, José Tadeu de
2011-07O cadastro positivo de consumidores e seu impacto nas relações de consumoMorato, Antonio Carlos
2009-07O cadastro positivo e a proteção dos dados pessoais do consumidorCovas, Silvânio
2008-01Ação direta de inconstitucionalidade : Lei 3.706/2005-DF, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; usurpação da competência da União para dispor sobre normas gerais referentes às relações de consumo; parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.668-8Souza, Antonio Fernando Barros e Silva de
2018-07A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais.Mello, Caio Watanabe Rocha de

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