Comentários às Emendas Constituciopnais n. 4, de 14 de setembro de 1993, e n. 5 de 15 de agosto de 1995

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Garcia, Maria	-
dc.date.accessioned	2014-09-17T17:27:48Z	-
dc.date.available	2014-09-17T17:27:48Z	-
dc.date.issued	2014-01	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 457-465, jan./mar. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1518272x	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18407	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 4].	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 5].	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Emenda constitucional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Comentários às Emendas Constituciopnais n. 4, de 14 de setembro de 1993, e n. 5 de 15 de agosto de 1995	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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