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Depósitos judiciais de natureza tributária feitos à Administração do Poder Judiciário do Estado do Pará.pdf
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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva-
dc.date.accessioned2014-09-17T17:35:43Z-
dc.date.available2014-09-17T17:35:43Z-
dc.date.issued2014-04-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 369-394, abr./jun. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518272x-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18432-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectDepósito (direito processual), jurisprudência, Pará.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMatéria tributária, Pará.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDepositário judicial, Pará.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção de depósito, Pará.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoder judiciário, administração financeira, Pará.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoder executivo, Pará.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTransferência de recursos, Pará.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAutonomia administrativa, Pará.pt_BR.UTF-8
dc.titleDepósitos judiciais de natureza tributária feitos à administração do Poder judiciário do Estado do Pará e transferidos para o Poder Executivo : inteligência do artigo 99 da lei suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário : opinião legalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI

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