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Revista de Direito Privado - RDPriv
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2021-07
Penalidades em contratos de prestação de serviços advocatícios.
Costa, Matheus Sprenger Neubauer da
2021-10
A redução equitativa da cláusula penal : a aplicação do artigo 413 do Código civil.
Chagas, Beatriz Uchôas
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Autor
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Chagas, Beatriz Uchôas
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Costa, Matheus Sprenger Neubauer da
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Contrato, doutrinas e controvérsi...
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Contratos, Brasil.
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Direito das obrigações, Brasil.
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Inadimplemento, jurisprudência, B...
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