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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52482| Título: | A redução equitativa da cláusula penal : a aplicação do artigo 413 do Código civil. |
| Autor(es): | Chagas, Beatriz Uchôas |
| Palavras-chave: | Cláusula penal, Brasil.;Direito civil, Brasil.;Contratos, Brasil.;Direito das obrigações, Brasil.;Inadimplemento, jurisprudência, Brasil.;Equidade, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2021 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 22, n. 110, p. 85-108, out./dez. 2021. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Privado - RDPriv |
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