A redução equitativa da cláusula penal : a aplicação do artigo 413 do Código civil.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Chagas, Beatriz Uchôas	-
dc.date.accessioned	2023-02-03T13:37:24Z	-
dc.date.available	2023-02-03T13:37:24Z	-
dc.date.issued	2021-10	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 22, n. 110, p. 85-108, out./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.issn	1517-6290	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52482	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Cláusula penal, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Direito civil, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Contratos, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Direito das obrigações, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Inadimplemento, jurisprudência, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Equidade, jurisprudência, Brasil.	pt_BR
dc.title	A redução equitativa da cláusula penal : a aplicação do artigo 413 do Código civil.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	São Paulo	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
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