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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
Novo Código Civil: unificação do direito das obrigações e direito societário
Koury, Suzy Cavalcante
2021-10
A redução equitativa da cláusula penal : a aplicação do artigo 413 do Código civil.
Chagas, Beatriz Uchôas
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Autor
1
Chagas, Beatriz Uchôas
1
Koury, Suzy Cavalcante
Assunto
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Contratos, Brasil.
1
Direito comercial, Brasil.
1
Equidade, jurisprudência, Brasil.
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2004 - 2009
Tipo
2
Artigo
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