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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-04A cláusula geral da função social dos contratos : enfoque específico na sua eficácia externa, sob a perspectiva civil-constitucionalBoyadjian, Gustavo Henrique Velasco
2014-04Direito de ocupantes de áreas invadidas ao fornecimento de energia elétricaCambi, Eduardo; Galduróz, Eduardo de Lima
2012-10A proteção à saúde e à segurança dos consumidores e o recall : Breves considerações sobre o dever de comunicação imediata imposto pelo art. 10, § 1.°, do CDC e a Portaria MJ. 487, de 15/03/2012Méo, Letícia Caroline
2012-07A tutela extrajudicial e o princípio da dignidade na elaboração de testamentos por portadores de deficiênciaLa Flor, Martiane Jaques
2012-07Um olhar transverso e difuso aos direitos humanos de terceira dimensãoVillas Bôas, Regina Vera
2014-10O direito fundamental à liberdade de expressão em face do direito fundamental à intimidadeVillas Bôas, Regina Vera
2011-07Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humanaPinto, Keziah Alessandra Vianna Silva
2011-07Ministério Público, direitos fundamentais indígenas e políticas públicasAbi-Eçab, Pedro
2015-10O ativismo judicial e a efetividade dos direitos fundamentais na união homoafetiva.Souza, Lucas Daniel Ferreira de; Barbuglio, Daiene
2016-01Prática de ativismo judicial ou diálogos contemporâneos entre áreas do conhecimento? : efetividade dos direitos fundamentais, concretizando a justiça.Fernandes, Francis Ted; Boas, Regina Vera Villa

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