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Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
A incompatibilidade do caráter punitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro (à luz do Art. 5º, XXXIX, da CF/88 e do Art. 944, caput, do CC/2002)
Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
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Autor
1
Yoshikawa, Eduardo Henrique de Ol...
Assunto
1
Dano moral, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
Data do Documento
1
2008
Tipo
1
Artigo
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