A incompatibilidade do caráter punitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro (à luz do Art. 5º, XXXIX, da CF/88 e do Art. 944, caput, do CC/2002)

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Título:	A incompatibilidade do caráter punitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro (à luz do Art. 5º, XXXIX, da CF/88 e do Art. 944, caput, do CC/2002)
Autor(es):	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
Palavras-chave:	Indenização (direito civil), Brasil.;Dano moral, Brasil.;Direito positivo, Brasil.
Data do documento:	Jul-2008
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de direito privado, v. 09, n. 35, p. 77-96, jul./set. 2008.
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