A incompatibilidade do caráter punitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro (à luz do Art. 5º, XXXIX, da CF/88 e do Art. 944, caput, do CC/2002)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2015-10-08T19:22:28Z	-
dc.date.available	2015-10-08T19:22:28Z	-
dc.date.issued	2008-07	-
dc.identifier.citation	Revista de direito privado, v. 09, n. 35, p. 77-96, jul./set. 2008.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/30570	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Indenização (direito civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Dano moral, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito positivo, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A incompatibilidade do caráter punitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro (à luz do Art. 5º, XXXIX, da CF/88 e do Art. 944, caput, do CC/2002)	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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