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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-03
A repercussão do estatuto da pessoa com deficiência no regime da capacidade civil.
Tostes, Camila Strafacci Maia
;
Aquino, Leonardo Gomes de
2016-10
A incapacidade e a sistemática geral do direito civil sob a égide do novo estatuto das pessoas com deficiência (Lei 13.146/2015).
Sirena, Hugo Cremonez
2016-04
Repercussão do estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015), nas legislações civil e processual civil.
Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro
;
Mathias, Maria Ligia Coelho
2018-02
As repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades.
Bufulin, Augusto Passamani
;
Santos, Katharine Maia dos
2017-07
As deficiências na proteção patrimonial previstas pela Lei 13.146/2015 e a elaboração judicial do projeto terapêutico individualizado.
Pinto, Henrique Alves
2022-01
A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro : análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do deficiente no instituto da curatela presente no Código civil.
Oliveira, Édina Maria Andrade de
;
Areas, Wilson Roberto
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Autor
1
Aquino, Leonardo Gomes de
1
Areas, Wilson Roberto
1
Bufulin, Augusto Passamani
1
Daneluzzi, Maria Helena Marques B...
1
Mathias, Maria Ligia Coelho
1
Oliveira, Édina Maria Andrade de
1
Pinto, Henrique Alves
1
Santos, Katharine Maia dos
1
Sirena, Hugo Cremonez
1
Tostes, Camila Strafacci Maia
Assunto
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Convenção sobre os Direitos das P...
1
Curatela, Brasil.
1
Decadência (direito), Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Incapacidade jurídica, Brasil.
1
Incapacidade relativa, Brasil.
1
Interdição.
1
Patrimônio.
1
Pessoa com deficiência, aspectos ...
1
Pessoa com deficiência, capacidad...
1
Pessoa com deficiência, estatísti...
1
Pessoa com deficiência, jurisprud...
1
Pessoa com deficiência, legislaçã...
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
Data do Documento
2
2016
2
2017
1
2018
1
2022
Tipo
6
Artigo
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