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1 - Informação Jurídica
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Revista de Direito Privado - RDPriv
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Título
Autor(es)
2007-04
Uma análise da Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça conforme a teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas
Andrade, Renata Cristina Othon Lacerda de
2006-04
Prisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses: uma leitura constitucional da súmula nº 309 do STJ: o tempo é o senhor da razão
Farias, Cristiano Chaves de
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Autor
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1
Farias, Cristiano Chaves de
Assunto
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Brasil. [Código de processo civil...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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