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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/30557
Título: | Prisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses: uma leitura constitucional da súmula nº 309 do STJ: o tempo é o senhor da razão |
Autor(es): | Farias, Cristiano Chaves de |
Palavras-chave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ).;Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Brasil. [Constituição (1988)].;Prisão civil, Brasil.;Pensão alimentícia, Brasil.;Ordenamento jurídico, Brasil.;Tribunal superior, súmula, Brasil. |
Data do documento: | Abr-2006 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de direito privado, v. 07, n. 26, p. 7-29, abr./jun. 2006. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Privado - RDPriv |
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