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Título: Prisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses: uma leitura constitucional da súmula nº 309 do STJ: o tempo é o senhor da razão
Autor(es): Farias, Cristiano Chaves de
Palavras-chave: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ).;Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Brasil. [Constituição (1988)].;Prisão civil, Brasil.;Pensão alimentícia, Brasil.;Ordenamento jurídico, Brasil.;Tribunal superior, súmula, Brasil.
Data do documento: Abr-2006
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de direito privado, v. 07, n. 26, p. 7-29, abr./jun. 2006.
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