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1 - Informação Jurídica
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Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
Um estudo das cláusulas abusivas no Código de defesa do consumidor e no Código Civil de 2002
Dias, Lucia Ancona Lopez de Magalhães
2020-04
Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano : análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor.
Castro, Vitor Lemes
2019-07
A subutilização das convenções coletivas de consumo na sociedade de consumo em massa.
Garios, Viviane Cabral Giordano
;
Milagres, Marcelo de Oliveira
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Autor
1
Castro, Vitor Lemes
1
Dias, Lucia Ancona Lopez de Magal...
1
Garios, Viviane Cabral Giordano
1
Milagres, Marcelo de Oliveira
Assunto
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cláusula penal, jurisprudência, B...
1
Compra e venda (direito comercial...
1
Convenção coletiva de consumo, do...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Indenização (direito civil), juri...
1
Reparação do dano, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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