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1 - Informação Jurídica
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Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Danos estéticos : uma análise à luz da função social da responsabilidade civil e da dignidade humana
Pereira, Fabio Queiroz
2004-07
Tutela coletiva de direitos individuais pelo Ministério Público: breve estudo de sua legitimidade à luz de conceitos de teoria geral do direito
Penteado, Luciano de Camargo
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Autor
1
Penteado, Luciano de Camargo
1
Pereira, Fabio Queiroz
Assunto
1
Direitos e garantias individuais.
1
Estética.
1
Função social.
1
Indenização (direito civil).
1
Legitimidade.
1
Ministério público.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Responsabilidade civil.
Data do Documento
1
2004
1
2012
Tipo
2
Artigo
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