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1 - Informação Jurídica
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Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Sobre a sistemática dos príncipios e a proteção e defesa do consumidor: a Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça
Calgaro, Gerson Amauri
2008-10
A aplicação do princípio da precaução no direito do consumidor e sua direta relação com o instituto do recall
Avelar, Ednara Pontes de
;
Porto, Rafaela Granja
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Autor
1
Avelar, Ednara Pontes de
1
Calgaro, Gerson Amauri
1
Porto, Rafaela Granja
Assunto
1
Ordenamento jurídico.
1
Princípio constitucional.
1
Princípio da precaução.
1
Proteção e defesa do consumidor.
Data do Documento
1
2008
1
2011
Tipo
2
Artigo
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