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Título: Sobre a sistemática dos príncipios e a proteção e defesa do consumidor: a Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es): Calgaro, Gerson Amauri
Palavras-chave: Proteção e defesa do consumidor.;Direito do consumidor.;Princípio constitucional.;Ordenamento jurídico.
Data do documento: Jul-2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de direito privado, v. 12, n. 47, p. 477-504, jul./set. 2011.
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