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1 - Informação Jurídica
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Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-09
Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018.
Viégas, Francisco de Assis
;
Queiroz, João Quinelato de
2023-01
Cláusula moral implícita : ofensa à moral e aos bons costumes como causa de extinção de contratos civis e empresariais.
Pelizzon, Thiago Conceição
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Autor
1
Pelizzon, Thiago Conceição
1
Queiroz, João Quinelato de
1
Viégas, Francisco de Assis
Assunto
1
Adquirente, direitos e deveres, B...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Contrato comercial, extinção, Bra...
1
Direito comercial, aspectos morai...
1
Direito de arrependimento, Brasil.
1
Distrato, Brasil.
1
Inadimplemento, parcelamento, pag...
1
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Promessa de compra e venda, doutr...
1
Promessa de compra e venda, legis...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Rescisão contratual, Brasil.
1
Resilição do contrato, Brasil.
1
Resolução do contrato, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2023
Tipo
2
Artigo
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