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1 - Informação Jurídica
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Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-11
Temas polêmicos de alienação fiduciária em garantia : o alcance da quitação recíproca dos §§ 5.º e 6.º do Art. 27 da Lei 9.514/1997.
Castro, João Mendes de Oliveira
;
Pimenta, Rafael Barud Casqueira
;
Garcia, Rodrigo Saraiva Porto
;
Corbo, Wallace de Almeida
2018-01
Um estudo de caso da aplicação autônoma do princípio da função social do contrato.
Garcia, Rodrigo Saraiva Porto
2017-12
A cláusula de não concorrência nos contratos de franquia : considerações acerca da função social do contrato e da boa-fé objetiva.
Garcia, Rodrigo Saraiva Porto
;
Sant’Anna, Leonardo da Silva
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Autor
1
Castro, João Mendes de Oliveira
1
Corbo, Wallace de Almeida
1
Pimenta, Rafael Barud Casqueira
1
Sant’Anna, Leonardo da Silva
Assunto
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Boa-fé.
1
Contrato.
1
Função social.
1
Quitação, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2017
1
2018
Tipo
3
Artigo
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