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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-01Prescrição e decadência a partir da perspectiva do direito intertemporal e o julgamento direto do mérito pelo Tribunal de Justiça a partir da aplicação da teoria da causa madura (art. 515, § 3º, do CPC)Nery Junior, Nelson
2012-10O programa de milhagens como negócio jurídico unilateralNery Junior, Nelson
2002-07Ineficácia do negócio jurídico previsto na LF 52 VIII: alienação do estabelecimento comercial (trespasse)Nery Junior, Nelson
2013-07Acordo de acionistas e direito de preferência na compra e venda de ações da companhia. Negócio jurídico realizado por interposta pessoaNery Junior, Nelson
2013-01Noções fundamentais sobre pós-positivismo e direitoNery Junior, Nelson; Abboud, Georges
2014-01Ação rescisória. Cabimento. Violação a literais dispositivos de lei (CPC 2º 128 e 460 e CC 884). Cabimento de ação rescisória pela previsão legal do CPC 485 VNery Junior, Nelson
2013-01Processo de dúvida registral e o princípio da unicidade de matrícula: excepcionalidade do cabimento de impetração de mandado de segurança contra decisão judicialNery Junior, Nelson
2013-04Cláusula de reajuste de Seguro Saúde: equilíbrio financeiro e econômico do contratoNery Junior, Nelson
2014-10Questões de ordem pública e seu julgamento ex officio: considerações sobre o verbete "STJ 381" da súmula da jurisprudência predominante no STJNery Junior, Nelson
2011-01Julgamento arbitral por equidade e prescriçãoNery Junior, Nelson