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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
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2012-07
A evolução da jurisprudência na busca pela efetividade das decisões judiciais e o papel da multa coercitiva
Faccin, Miriam Costa
2009-01
A Constituição e o Código Civil: reflexões sobre a eficácia dos direitos fundamentais
Barata, Pedro Paulo Barradas
2022-10
Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais: efetividade dos direitos fundamentais e a sua eficácia civil.
Maraldi, Maricy
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Autor
1
Barata, Pedro Paulo Barradas
1
Faccin, Miriam Costa
1
Maraldi, Maricy
Assunto
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito privado, aspectos constit...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Gerações de direitos humanos.
1
Liberdade, aspectos constituciona...
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
1
2009 - 2009
Tipo
3
Artigo
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