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1 - Informação Jurídica
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Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
Da análise da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal: alcance, precedentes e motivos determinantes da norma que veda a prática do nepotismo no Brasil
Oliveira, George Felício Gomes de
2019-09
A hermenêutica jurídica e o Sistema de Precedentes Judiciais : limite ou incentivo à discricionariedade jurídica?
Parca, Túlio da Luz Lins
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Autor
1
Oliveira, George Felício Gomes de
1
Parca, Túlio da Luz Lins
Assunto
1
Administação pública, Brasil.
1
Common law.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Dogmática jurídica.
1
Efeito vinculante, doutrinas e co...
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Hermenêutica.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Nepotismo, aspectos jurídicos, Br...
1
Nepotismo, história, Brasil.
1
Nepotismo, jurisprudência, Brasil.
1
Positivismo.
Data do Documento
1
2009
1
2019
Tipo
2
Artigo
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