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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Privado - RDPriv
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Título
Autor(es)
2008-04
A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva
Souza, Bruno Preti de
2021-01
Da presunção de paternidade à multiparentalidade biológica : o parentesco como sanção processual.
Fernandes Junior, João Gilberto Belvel
;
Lima, Bárbara Ferreira
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Autor
1
Fernandes Junior, João Gilberto B...
1
Lima, Bárbara Ferreira
1
Souza, Bruno Preti de
Assunto
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Parentesco, aspectos jurídicos, B...
1
Paternidade, aspectos jurídicos, ...
1
Prisão civil, legislação, Brasil.
1
Prisão preventiva, legislação, Br...
1
Reconhecimento de filho, aspectos...
1
Reconhecimento de filho, doutrina...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2008 - 2009
Tipo
2
Artigo
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