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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-11
Publicidade digital sur mesure e proteção de dados.
Duque, Marcelo Schenk
;
Harf, Graziela
2022-09
Parecer sobre a inconstitucionalidade do Decreto 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta o mínimo existencial referido na Lei 14.181, de 01 de julho de 2021.
Duque, Marcelo Schenk
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Autor
1
Harf, Graziela
Assunto
1
Comércio eletrônico, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida (direito civil), Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, aspec...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Publicidade eletrônica não solici...
1
Publicidade, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2022
Tipo
2
Artigo
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