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2005-04Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios.Oliveira, Bruno Batista da Costa de
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2005-01Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de PortugalFrota, Mário
2005-01Responsabilidade objetiva: o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do ConsumidorSilva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho
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2005-10Teoria do risco e filosofia do direito: uma análise jusfilosófica do parágrafo único do art. 927 do novo Código Civil.Waldman, Ricardo Libel
2005-10O Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia e o novo Código Civil: tratados internacionais e direito interno, algumas consideraçõesBorges, Mônica Aparecida Canato
2005-07A resolução do contrato na nova teoria contratualLima, Clarissa Costa de
2005-04O contrato de prestação de serviços educacionais: de acordo com a redação da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, alterada pela Medida Provisória 1930, de 29 de novembro de 1999, e de acordo com o novo Código CivilOliveira, Erson Teodoro de

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