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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-10Publicidade abusivaAmatrudo, Rosangela
2009-07As faces da proteção do consumidor no direito de marcasCorrêa, Gustavo Bahuschewskyj
2009-07A garantia de participação efetiva das entidades de defesa dos consumidores nos recursos repetitivosMoura, Walter José Faiad de; Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
2008-04A purgação da mora nos contratos de alienação fiduciária de bens móveisChalhub, Melhim Namem
2004-04Cooperativa de trabalho médico: admissão de pessoas com mais de 60 anos: cláusula contratual abusiva incluída posteriormente à Lei 9.657/98: diferenciação de valor de mensalidade por faixa etária: inconstitucionalidade: pedido de nulidade dos aumentos operados e restituição dos valores já pagosSantos, Jurandir José dos; Silva, Elaine de Assis e
2004-01Os contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicionalBicalho, Ana Beatriz Rutowitsch
2004-01Hipermercado: autuação da vigilância sanitária: infração de natureza gravíssima e reincidência: diversas irregularidades: perigo de dano à saúde públicaCarneiro, Eliana Faleiros Vendramini; Dantas, Newton José de Oliveira
2004-01O contrato de consumo: e os princípios informadores no novo Código CivilFerreira, Daniela Moura
2008-01Natureza jurídica da obrigação de implantação de software em contratos de licença de uso concluídos com usuário pessoa jurídica, e as conseqüências do seu não-cumprimentoCavalli, Sabina
2004-01O Código de Defesa do Consumidor e os planos de saúde: o que importa saberNunes, Luiz Antônio Rizzatto

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