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2021-01Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075.Marques, Claudia Lima; Martins, Fernando Rodrigues
2020-03Da vulnerabilidade digital à curiosa “vulnerabilidade empresarial” : polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na “idade” da liberdade econômica.Martins, Fernando Rodrigues; Lima, Thainá Lopes Gomes
2020-01Estatuto constitucional da pessoa e a gênese de direitos inderrogáveis : vida, saúde e morte digna nos contratos privados de prestação de serviços.Martins, Fernando Rodrigues
2021-11Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021.Martins, Fernando Rodrigues; Lima, Clarissa Costa de; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini; Marques, Claudia Lima
2022-05A vulnerabilidade como elemento de conexão e integração no direito internacional privado. Desigualdade e invisibilidade : uma perspectiva do sistema responsivo no âmbito do Mercosul.Martins, Fernando Rodrigues; Ferreira, Keila Pacheco
2022-09Nota técnica : o Decreto 11.150/22 que regulamenta o mínimo existencial.Martins, Fernando Rodrigues
2021-11Os vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a promoção suficiente dos superendividados : uma ode às quatro culturas desperdiçadas do direito do consumidor.Martins, Fernando Rodrigues; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini
2021-11"Interpretação 4.0" do direito, inteligência artificial e algoritmos : entre disrupções digitais e desconstrutivismos,Martins, Fernando Rodrigues; Ferreira, Keila Pacheco

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