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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades : a Lei geral de proteção de dados e a tutela do consumidor em construção.Franzolin, Cláudio José; Valente, Victor Augusto Estevam
2021-01A responsabilidade civil dos influenciadores digitais diante do Código de defesa do consumidor.Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Miranda, Thainá Bezerra
2021-01Há responsabilização dos influenciadores digitais pela veiculação de publicidade ilícita nas redes sociais?Silva, Carlos Mendes Monteiro da; Brito, Dante Ponte de
2021-03Direito civil em tempos de pandemia : o que resta das categorias jurídicas?Alves, Jones Figueirêdo
2020-03Danos morais nos vícios de qualidade e quantidade por inadequação : análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Hirata, Alessandro; Brisotti, Guilherme Luiz Fiori
2020-03A teoria do diálogo das fontes e a prescrição : comunicações entre o Código civil e o Código de defesa do consumidor .Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes; Tartuce, Flávio
2020-09Fornecedor aparente.Chinellato, Silmara Juny de Abreu; Morato, Antonio Carlos
2021-09Dano moral presumido (in re ipsa) no âmbito do contrato de transporte aéreo : uma análise das inovações trazidas pela Lei 14.034/20.Bisneto Dantas, Cícero
2022-01Responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados pessoais, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet.Martins, Guilherme Magalhães; Longhi, João Victor Rozatti
2021-07Elevação abusiva de preços na pandemia de Covid-19 : a função dissuasória do dano moral coletivo.Souza, Rodrigo Tissot de; Bahia, Carolina Medeiros

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