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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Título
Autor(es)
2005-01
A coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do Consumidor) e a Lei n. 9.494/97.
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2006-07
Dano moral coletivo
Bessa, Leonardo Roscoe
2004-01
Tutela coletiva da livre concorrência
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
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Autor
1
Bessa, Leonardo Roscoe
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
Assunto
1
Ação civil pública, julgamento, c...
1
Ação coletiva, julgamento, compet...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, legislação., Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano moral, legislação, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse difuso.
1
Interesse público, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2006
Tipo
3
Artigo
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