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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Título
Autor(es)
2005-07
A resolução do contrato na nova teoria contratual
Lima, Clarissa Costa de
2005-04
O contrato de prestação de serviços educacionais: de acordo com a redação da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, alterada pela Medida Provisória 1930, de 29 de novembro de 1999, e de acordo com o novo Código Civil
Oliveira, Erson Teodoro de
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Autor
1
Lima, Clarissa Costa de
1
Oliveira, Erson Teodoro de
Assunto
2
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Contrato bilateral, Brasil.
1
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1
Matrícula escolar, Brasil.
1
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1
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1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Rescisão do contrato, Brasil.
1
Resolução do contrato, Brasil.
Data do Documento
2
2005
Tipo
2
Artigo
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