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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-11Estado, mercado e defesa do consumidor : uma leitura da proteção constitucional ao consumidor superendividado à luz da intervenção do Estado na ordem econômicaBrauner, Daniela Corrêa Jacques
2009-07O conceito de direção no estado de domicílio do consumidor no direito internacional de proteção ao consumidor (especialmente sob o art. 15, § 1º, lit. "c", do regulamento de Bruxelas I)Mankowski, Peter
2009-07A garantia de participação efetiva das entidades de defesa dos consumidores nos recursos repetitivosMoura, Walter José Faiad de; Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
2010-04O destinatário final e o "consumidor intermediário"Pasqualotto, Adalberto
2011-07Em torno do assim chamado consumidor intermediárioPereira, Alexandre Pimenta Batista
2021-01A ressignificação da servidão voluntária na era da algoritmização do consumo e da vigilância digital.Siqueira, Oniye Nashara; Simão Filho, Adalberto
2011-04O controle e a prevenção do dano ao consumidor perante a publicidade abusivaManzon, Marília
2021-01A economia comportamental no desenho de políticas públicas de consumo através dos nudges.Verbicaro, Dennis; Caçapietra, Ricardo dos Santos
2021-01Alienação fiduciária de bens móveis (automóveis) e o saldo residual na ação de busca e apreensão.Barroso, Lucas Abreu; Costa, Manuela Coutinho
2009-10Nulidade das cláusulas abusivas nos contratos de consumo: entre o passado e o futuro do direito do consumidor brasileiroMiragem, Bruno

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