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2014-03Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STFPasqualotto, Adalberto; Bernaud, Renata Rolla
2017-03Dignidade da pessoa humana e contratos de saúde privada no Brasil.Carlini, Angélica; Sarlet, Ingo Wolfgang
2018-05A eficácia horizontal do direito fundamental (social) à saúde nas relações de consumo : uma análise do Recurso especial 1.330.919/MT.Souza, Carlos Eduardo Silva e; Alvim, Victor Lucas
2011-01Direito à saúde e o dever de informar : direito à prova e a responsabilidade civil das empresas de tabacoPiovesan, Flávia; Sudbrack, Umberto Guaspari
2014-11Saúdes pública e privada e relações de consumo : uma análise constitucional e civilística de responsabilidades estatais, pré e pós-contratuais no BrasilMartins, Flávio Alves; Bonizzato, Luigi
2014-11Judicialização da saúde e o fornecimento de medicamentos não aprovados pela AnvisaPinto, Felipe Chiarello de Souza; Camargo, Marina Domingues de Castro
2018-11Reflexões sobre direitos humanos e a atual jurisprudência do STJ sobre o direito à saúde da pessoa idosa em contratos privados de planos de saúde.Barletta, Fabiana Rodrigues; Goodman, Soraya Victoria
2019-01Fertilização in vitro e o direito ao planejamento familiar : a ilegalidade do Enunciado 20 da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça e a teoria da captura aplicada à ANS.Mascarenhas, Igor de Lucena; Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da
2019-01A lei dos planos de saúde : aspectos históricos e jurídicos.Gregori, Maria Stella

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