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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades : a Lei geral de proteção de dados e a tutela do consumidor em construção.Franzolin, Cláudio José; Valente, Victor Augusto Estevam
2019-01A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018 : em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2021-09O uso e a proteção de dados pessoais na economia do compartilhamento.Brito, Hágatta Guedes Fonseca de; Sampaio, Marília de Ávila e Silva
2021-09Histórico normativo da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro : avanços e retrocessos na tutela da privacidade.Ferreira, Keila Pacheco; Resende, Ana Paula Bougleux Andrade
2021-07Análise do "caso Cyrela" : o direito ao sossego do consumidor e a proteção de dados pessoais.Limberger, Têmis; Basan, Arthur Pinheiro
2021-11A responsabilidade civil do fornecedor quanto aos dados pessoais do consumidor : diálogo das fontes entre CDC e LGPD.Oliveira, Dânton Hilário Zanetti de; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
2022-07Nudges na proteção de dados pessoais no ciberespaço : um empurrão para incentivar decisões racionais dos consumidores.Verbicaro, Dennis; Calandrini, Jorge
2022-01Responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados pessoais, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet.Martins, Guilherme Magalhães; Longhi, João Victor Rozatti
2021-07Microssistema de proteção de dados pessoais nas relações de consumo e a constitucionalização do diálogo das fontes.Stuart, Mariana Battochio; Valente, Victor Augusto Estevam
2022-11O paradoxo do consentimento informado : autodeterminação em matéria de saúde versus autodeterminação informacional.Lima, Éfren Paulo Porfírio de Sá; Vasconcelos, Maria Ângela Paiva Müller de

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